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Termos de Serviço e Uso – Aplicativo LUX
SUPER STREAMERS TREINAMENTO LTDA.
CNPJ: 57.960.220/0001-84
Endereço: Servidão Paulo da Silva, 29 – Florianópolis/SC
Data de Vigência: 2025
Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso do aplicativo LUX ("Aplicativo"), oferecido por SUPER STREAMERS TREINAMENTO LTDA. ("nós", "nosso(a)").
Ao acessar ou utilizar o Aplicativo, você ("Usuário", "você") concorda com os presentes Termos. Leia-os atentamente.
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1. ✅ Aceitação dos Termos
Ao utilizar o Aplicativo, você declara estar de acordo com estes Termos.
Se não concordar com qualquer parte deles, não utilize o Aplicativo.
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2. 🎥 Descrição do Serviço
O LUX é uma plataforma de transmissão ao vivo e compartilhamento de vídeos gravados que permite aos usuários:
Criar e assistir a lives
Postar e assistir a vídeos gravados
Interagir com outros usuários
Utilizar recursos sociais, como envio de presentes e mensagens
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3. 🧾 Cadastro e Conta
Para acessar alguns recursos, é necessário criar uma conta.
Você é responsável por manter sua senha e login seguros.
Deve fornecer informações verdadeiras e completas no cadastro.
O uso é permitido apenas para maiores de 16 anos.
Para realizar transmissões ao vivo, o usuário deve ter mais de 18 anos.
Ao criar uma conta, você confirma que atende a esses requisitos de idade.
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4. 📲 Uso do Aplicativo
Ao usar o Aplicativo, você concorda em:
Seguir estes Termos e as Diretrizes da Comunidade do LUX
Utilizar o app somente para fins legais
Não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, violento, discriminatório, sexualmente explícito ou que infrinja direitos de terceiros
Não postar vídeos ou transmissões que incluam menores de idade em situações inadequadas ou sem consentimento legal
Reconhecer que conteúdos que violem estas regras poderão ser removidos sem aviso prévio e a conta poderá ser suspensa ou banida
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5. 📹 Conteúdo Postado (Lives e Vídeos)
Ao postar um vídeo ou transmitir uma live, você mantém a propriedade do conteúdo, mas concede ao LUX uma licença mundial, não exclusiva, gratuita e transferível para exibir, promover, distribuir e disponibilizar esse conteúdo dentro do Aplicativo.
Você é o único responsável por garantir que possui os direitos necessários para postar ou transmitir o conteúdo.
Conteúdos que incluam música, imagens, marcas ou qualquer material protegido por direitos autorais só podem ser publicados se você possuir autorização.
O LUX poderá, a seu critério, remover, bloquear ou restringir o acesso a qualquer conteúdo que viole estes Termos.
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6. © Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e tecnologia do Aplicativo são protegidos por leis de direitos autorais.
É proibido copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte do app sem nossa autorização.
Os conteúdos postados por usuários são de responsabilidade dos mesmos, mas a plataforma poderá utilizá-los conforme a licença concedida no item anterior.
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7. 💳 Compras e Pagamentos
O Aplicativo pode conter itens pagos (ex: presentes, moedas virtuais).
Todas as compras são finais e não reembolsáveis, exceto quando exigido por lei.
O usuário é responsável por quaisquer taxas e tributos aplicáveis.
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8. ⚠️ Isenção de Responsabilidade
O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível".
Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
Não nos responsabilizamos por conteúdo enviado por usuários.
O uso do Aplicativo é de sua inteira responsabilidade.
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9. 📉 Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do Aplicativo.
Nossa responsabilidade total será limitada ao valor que você pagou ao Aplicativo nos últimos 12 meses.
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10. ❌ Rescisão
Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos.
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, apenas interrompendo o uso.
Algumas cláusulas continuarão válidas após a rescisão (como propriedade, isenção e limitações).
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